Hoje, o Governador @mauromendesoficial promulgou o decreto que institui a CNH Social, visando facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
O Estado assumirá todas as despesas relacionadas ao processo, abrangendo aulas teóricas, práticas e exames. Entretanto, é importante ressaltar que somente indivíduos cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal terão direito a essas isenções.
REQUISITOS PARA ACESSAR A CNH SOCIAL:
- Idade mínima de 18 anos
- Registro no Cadastro Único do Governo Federal
- Habilidade de leitura e escrita
- Residência em Mato Grosso por pelo menos 1 ano
- Ausência de CNH prévia
O governador enfatizou que o programa visa oferecer oportunidades para que os cidadãos exerçam o direito à mobilidade com segurança e responsabilidade, além de promover atividades autônomas que possam aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida.
O Programa CNH Social será administrado pelo Detran e estará disponível em breve.
O GOV MT IRÁ COBRIR AS SEGUINTES DESPESAS PARA OS BENEFICIÁRIOS:
- Exame de aptidão física e mental ou avaliação médica
- Avaliação psicológica
- Exame teórico
- Reexame teórico
- Exame prático de direção veicular
- Reexame prático de direção veicular
- Taxas adicionais, como as de coleta de fotos e emissão da CNH